TERMO DE AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO EDUCACIONAL
E PRODUTO EDITORIAL DIGITAL
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza a aquisição por meio da plataforma digital.
CONTRATADA: Eletrica Academy Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.451.466/0001-41, doravante denominada ELETRICA ACADEMY.
CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição, pelo CONTRATANTE, de uma oferta educacional estruturada em pacote, composta por itens de naturezas jurídicas distintas e independentes, a saber:
a) Serviço educacional, consistente na prestação de treinamento técnico profissional na área de engenharia elétrica, na modalidade ensino a distância, com acesso a aulas, materiais complementares, suporte e certificação, conforme o programa educacional contratado.
b) Produto editorial digital, consistente em livro(s) digital(is) técnico(s), em formato eletrônico (PDF), caracterizado(s) como obra(s) editorial(is), com conteúdo técnico autônomo e independente;
1.2. Os itens acima descritos possuem existência autônoma, natureza jurídica própria e valores individualizáveis, ainda que ofertados conjuntamente por conveniência comercial.
CLÁUSULA 2ª — DA COMPOSIÇÃO DA OFERTA E FATURAMENTO
2.1. Para fins comerciais e fiscais, a presente oferta é composta da seguinte forma:
a) Serviço educacional (treinamento): correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da oferta.
b) Produto editorial digital (livro): correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total da oferta;
2.2. O faturamento ocorrerá de forma segregada, mediante emissão de documentos fiscais distintos, respeitando-se a natureza jurídica de cada item contratado.
2.3. O CONTRATANTE declara ciência de que a segregação de valores decorre da natureza jurídica distinta dos itens, não caracterizando fracionamento artificial ou irregularidade fiscal.
CLÁUSULA 3ª — DA NATUREZA DA OFERTA COMERCIAL
3.1. A presente contratação refere-se a uma oferta comercial específica, estruturada exclusivamente na forma de pacote, com condições próprias de preço, acesso e disponibilização.
3.2. A composição da oferta não implica obrigação de comercialização individual dos itens que a integram, tratando-se de estratégia comercial legítima, adotada a critério da CONTRATADA.
CLÁUSULA 4ª — DA COMERCIALIZAÇÃO SEPARADA DOS ITENS
4.1. A CONTRATADA não está obrigada a disponibilizar, de forma isolada, os produtos e serviços que compõem a presente oferta.
4.2. Eventual comercialização futura de itens individualizados poderá ocorrer a exclusivo critério da CONTRATADA e em condições comerciais distintas, inclusive com valores superiores.
4.3. A inexistência de oferta individual não caracteriza venda casada, uma vez que a contratação decorre de opção livre e informada do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 5ª — DO ACESSO AO CONTEÚDO E LIBERAÇÃO DAS AULAS
5.1. O acesso ao(s) livro(s) digital(is) será disponibilizado por meio eletrônico, em área restrita da plataforma ou por link específico.
5.2. O acesso ao treinamento técnico ocorrerá por meio da plataforma digital da ELETRICA ACADEMY.
5.3. O CONTRATANTE declara ciência de que:
a) o conteúdo poderá ser disponibilizado de forma progressiva;
b) determinados módulos, aulas ou conteúdos poderão ser liberados após o prazo mínimo de 8 (oito) dias, contados da confirmação da contratação.
5.4. A liberação escalonada constitui metodologia pedagógica previamente informada, não caracterizando descumprimento contratual.
CLÁUSULA 6ª — DO SUPORTE, CANAIS DE ATENDIMENTO E TIRA-DÚVIDAS
6.1. A CONTRATADA disponibilizará suporte ao CONTRATANTE por meio dos seguintes canais oficiais:
a) Comentários e áreas de interação disponibilizadas na própria plataforma de estudos;
b) E-mail oficial de suporte:
